Home- busca: Emenda Constitucional Nº 103
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2012 - 14:35
Recursos especiais. Publicação de matéria lesiva aos direitos da personalidade do autor.
Responsabilidade civil e processual civil. Apreciação de matéria constitucional.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2011 - 14:31
Cooperativa e direito processual civil. Recurso especial.
Apreciação de matéria constitucional. Substituição processual sem previsão legal.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 16:03
Recurso extraordinário.Alegada violação a preceitos constitucionais.
Ausência de prequestionamento explícito da matéria constitucional. Recurso improvido.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 14:35
Sentença judicial obriga comerciante a deixar box na rodoviária
Ação de reintegração de posse. Direito constitucional e administrativo.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 10:46
Agravo de instrumento. Processo civil. Tributário. ICMS. Art. 535 do CPC.
Alegação genérica. Matéria constitucional. Direito local. Não conhecimento.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 09:43
A partir de quando deve ser aplicado o teto do INSS no regime próprio?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 01 de Junho de 2021 - 13:18
Tempo Militar e Aposentadoria como Servidor Civil
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
A proibição de entrada de celular em presídio (Comentários à Lei n. 12.012/09)
Carlos Lélio Lauria Ferreira é Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Amazonas; Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária - CONSEJ; Coordenador Executivo do Comitê Permanente da América Latina para Revisão e Atualização das Regras Mínimas das Nações Unidas para Tratamento dos Presos criado pela Fundação Internacional Penal e Penitenciária; Ex-Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP; Membro da Associação dos Escritores do Amazonas - ASSEAM; Promotor de Justiça do Estado do Amazonas (desde 1987); Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas (de 1994 a 2004); Professor da Escola da Magistratura do Estado do Amazonas; Pós-Graduado em Direito Público pela Fundação Getúlio Vargas e em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes; Autor dos livros Indulto Natalino I e II (em parceria com Maurício Kuehne), Manual de Conduta do Preso (em parceria com Teófilo Mesquita Neto), Lei de Execução Penal em Perguntas e Respostas, e Sistema Penitenciário do Amazonas (em parceria com Luis Carlos Valois). Maurício Kuehne é Promotor de Justiça aposentado; Professor Titular de Direito Penal do UNICURITIBA; Membro Titular do Conselho Penitenciário do Paraná; Membro da Academia Brasileira de Direito Criminal, na condição de Acadêmico; Membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas, na condição de Acadêmico; Ex-membro e Vice Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (2000/2008); Ex-Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional (2005/2008); Advogado militante.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 17:18
Projeto suspende decisão do Supremo sobre algemas
), que susta a aplicação da súmula vinculante n° 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu o uso de algemas em presos.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 28 de Abril de 2020 - 13:25
O Covid-19 e a pensão por morte
O presente artigo discorre sobre o Covid-19 e a pensão por morte.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
Súmulas Vinculantes: Evolução histórica e breves considerações
Marina de Oliveira Xavier Ramos. Bacharelanda do Curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco - 2007/2012 - Sexto período. Estagiária do TRF 5ª Região.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 27 de Junho de 2023 - 16:46
O julgamento da inconstitucionalidade da Lei Federal 13.954/2019 – ADIN 7.092 (Sistema de Proteção Social dos Militares)
6.880/1980, na redação dada pela Lei 13.954/2019, ofende ou não o princípio constitucional da isonomia
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Abril de 2005 - 01:00
O Rito Sumário: Da Impossibilidade do Juiz Oportunizar ao Autor a Emenda da Inicial para a Apresentação do Rol de Testemunhas
Ricardo Amin Abrahão Nacle - Advogado em São Paulo e pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Foi Presidente do Conselho de Apoio do Instituto de Aperfeiçoamento do Direito do Estado - IADE e co-autor do Livro Temas controvertidos de processo civil, Editora Forense
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 18 de Agosto de 2020 - 17:15
A Nulidade da Aposentadoria no Regime Próprio por Ausência de Contribuição no Regime Geral
Considerações do colunista bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 13:24
Confira as ações da OAB em defesa das prerrogativas após o 8/1
Em um ano, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebeu 103 solicitações para atuar em defesa das
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 10:38
Entenda os principais pontos da reforma tributária, aprovada pelo Senado
Aprovada em dois turnos pelos senadores, proposta de emenda à Constituição (PEC) segue, agora, para nova análise na Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2023 - 09:32
No Senado, CFOAB defende ajustes no texto da Reforma Tributária
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado e está em tramitação no Senado.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 16:53
Veja pontos da Previdência Social que podem ser alterados sem mexer na Constituição Federal
Com intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, propostas de emenda à Constituição, como a reforma da Previdência, não podem ser aprovadas.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 16:55
Câmara dos Deputados aprova participação de advogados na solução consensual de conflitos
Damous apresentou emenda para ressalvar o que estabelece a CLT, que permite aos empregados e
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 14:15
Câmara aprova indenização para Soldados da Borracha
Emenda garante indenização de R$ 15 mil aos seringueiros recrutados pelo governo nos anos 1940 para produzir borracha na região amazônica
